Porto
Alegre- Aprovado parcelamento do ITBI em 12 vezes
Fonte| http://perspectivabr.wordpress.com
 |
| Vereador Bernardino Vendruscolo |
Foi
aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, pela 4ª vez
consecutiva, o projeto do Vereador Bernardino Vendruscolo que possibilita o
parcelamento do ITBI, em até 12 vezes (parcelas fixas).
O
projeto irá para sanção do Prefeito, podendo ser efetivamente posto em prática,
provavelmente nos próximos 40 dias.
A
proposta inicial contemplava também a possibilidade de escrituração do imóvel
quando do pagamento da 1ª parcela, mas, esta opção não foi aceita. Segundo o
vereador, deveria ser exigido o pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis) na averbação da escritura Pública no Registro Imobiliário, pois é
neste momento que se transfere a propriedade, e não na assinatura da Escritura,
como hoje acontece.
O
vereador Bernardino gostaria que a medida fosse definitiva, mas a lei municipal
obriga que o vereador apresente prazo para de validade deste tipo de projeto
que trata de tributos, cabendo ao executivo estabelecer sua permanência.
Realmente
seria melhor que assim fosse pois obviamente a medida é altamente benéfica aos
contribuintes e vem sendo reiteradamente renovada pelo legislativo da capital,
estando já consolidada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário